Apoios sociais: Tarifa social na eletricidade e no gás natural

Apoios sociais: Tarifa social na eletricidade e no gás natural

Tarifa Social na Energia e Redução da Taxa Audiovisual

O requerimento da tarifa social na eletricidade e gás passou a ser automático na medida em que as comecializadoras de eletricidade e gás, terão de o incluir na fatura todos meses, de forma a aplicar o desconto de 33,8% e 31,2% na luz e gás, respetivamente. A comunicação do direito a esta tarifa reduzida, é efetuada pela segurança social que por sua voz envia uma lista de dados ás companhias elétricas para que iniciem a aplicação do desconto.

Os consumidores são considerados elegiveis de acordo com o salário auferido em cada ano, e/ou pelos apoios sociais recebidos, tais como abono de familia, RSI, pensões e outras. A todos os consumidores que considerem ter direito ao apoio social, deverão consultar a fatura de luz e/ou gás, e verificar se o mesmo está a ser aplicado. Caso não esteja, e considerem que têm direito, deverão contactar com as empresas com as quais têm contrato e solicitar a ativação da tarifa social, baixando o preço do kWh da luz.

Ainda relativamente a reduções na fatura, todos aqueles que beneficiem de apoios sociais, poderão ter uma redução na contribuição da taxa audiovisual, passando de 2,85€, para apenas 1€ por mês. Salientamos ainda que esta taxa serve para financiar o canal público português, e a mesma taxa é cobrada nos serviços de telecomunicações e fibra.

É possível solicitar ás empresas contratadas, a isenção da taxa audiovisual ou a devolução de valores caso o consumo não ultrapasse o consumo de 400 Kwh por ano. Este imposto é deduzido em duplicado, ou seja, na fatura dos serviços de internet e fibra e nos serviços de eletricidade.




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